30/10/2026
As 14 Freguesias do Concelho de Caminha Unidas em Defesa do Respeito, da Autonomia e de um Financiamento Justo
Todas as 14 freguesias do concelho de Caminha, por unanimidade, vão aderir ao protesto nacional do próximo dia 4 de novembro, em defesa das freguesias, da sua autonomia e dos meios financeiros necessários ao cumprimento das suas responsabilidades.
As 14 freguesias do concelho de Caminha manifestam a sua profunda preocupação e indignação perante a proposta do Orçamento do Estado para 2027 e o incumprimento, por parte do Governo, do acordo assinado em janeiro pelos partidos políticos, que previa o reforço dos meios financeiros das freguesias.
Este compromisso representava um passo importante no reconhecimento do papel fundamental das Juntas de Freguesia junto das populações. Contudo, a proposta apresentada coloca em causa as expectativas criadas e representa, segundo os termos denunciados pelo setor, uma redução de 1% das receitas correntes das freguesias, agravando as dificuldades financeiras com que estas já se confrontam diariamente.
As freguesias são o poder local mais próximo das pessoas. São a primeira linha de resposta aos problemas das comunidades, assegurando serviços essenciais, apoiando famílias, trabalhadores, associações e instituições, acompanhando situações de maior vulnerabilidade e procurando soluções para as necessidades concretas das populações.
Tudo isto exige recursos humanos, financeiros e materiais adequados. Não é possível exigir mais responsabilidades às freguesias e, simultaneamente, reduzir os meios de que dispõem para cumprir a sua missão.
O aumento dos custos de funcionamento, dos combustíveis, dos bens e serviços e dos encargos com os trabalhadores exerce uma pressão crescente sobre os orçamentos das Juntas de Freguesia. Neste contexto, qualquer redução de receitas tem consequências reais na capacidade de resposta, na manutenção dos serviços e na concretização de projetos importantes para as comunidades.
Perante esta realidade, as 14 freguesias do concelho de Caminha afirmam, de forma unânime, a sua adesão ao protesto nacional convocado para o dia 4 de novembro, associando-se à iniciativa promovida pela ANAFRE — Associação Nacional de Freguesias — e à reivindicação de uma solução justa para o financiamento das freguesias.
Esta decisão conjunta demonstra que, independentemente das diferenças que possam existir entre freguesias, há princípios que nos unem e que não estamos dispostos a abdicar: o respeito institucional, o cumprimento dos compromissos assumidos, a autonomia do poder local e a garantia dos recursos necessários para servir as nossas populações.
A adesão a este protesto não representa uma posição contra os cidadãos. Pelo contrário, é uma posição tomada em defesa dos seus interesses. Defender as freguesias é defender a proximidade, a capacidade de resposta, a qualidade dos serviços públicos locais e o direito das comunidades a terem órgãos autárquicos com condições para cumprir as suas funções.
O que está em causa não é apenas uma questão contabilística ou uma reivindicação dos executivos das Juntas de Freguesia. Está em causa o respeito pelo poder local democrático e pela autonomia que deve permitir às freguesias gerir os seus recursos, definir prioridades e responder às necessidades das populações que representam.
As freguesias não podem continuar a ser chamadas a assumir responsabilidades sem que lhes sejam garantidos os meios correspondentes. A autonomia não pode existir apenas no papel: tem de ser acompanhada de condições financeiras que permitam exercê-la de forma efetiva, responsável e próxima dos cidadãos.
Por isso, exigimos ao Governo o cumprimento dos compromissos assumidos, a revisão das medidas previstas no Orçamento do Estado para 2027 que penalizam o financiamento das freguesias e a adoção de uma solução que assegure recursos adequados às responsabilidades que nos são atribuídas.
No dia 4 de novembro, as 14 freguesias do concelho de Caminha estarão unidas nesta posição. Uma adesão unânime que traduz a preocupação comum com o futuro das nossas comunidades e a determinação em defender o papel das freguesias no desenvolvimento e na coesão do território.
Temos consciência de que a suspensão temporária de serviços poderá causar constrangimentos à população. Lamentamos os incómodos que possam resultar desta decisão e apelamos à compreensão de todos. Fazemo-lo com sentido de responsabilidade, conscientes de que o nosso dever é continuar a trabalhar pelas populações, mas também defender as condições indispensáveis para o podermos fazer.
A nossa posição é clara: não abdicaremos de exigir respeito, autonomia e um financiamento justo para as freguesias. Continuaremos a reivindicar o cumprimento dos compromissos assumidos e a denunciar todas as medidas que comprometam a capacidade de resposta do poder local de proximidade.
Esta é uma luta pela dignidade das freguesias, pela valorização do trabalho dos seus eleitos e trabalhadores e, acima de tudo, pela defesa dos interesses das populações que diariamente servimos.
No dia 4 de novembro, estaremos unidos. E depois dessa data, continuaremos unidos e determinados a fazer ouvir a nossa voz, até que sejam encontradas respostas concretas para as nossas reivindicações.
Pelas 14 freguesias do concelho de Caminha.
Pelo respeito institucional.
Pela autonomia do poder local.
Por um financiamento justo e adequado.
Pelas nossas populações e pelo futuro das nossas freguesias.
