27/10/2018
É pra ja
Pretende abrir uma empresa? Veja o passo a passo para constituir a sua empresa legalmente.
Preenchimento do formulário
Deverá preencher:
O formulário de pedido de Certificado de Admissibilidade de Denominação Social.
Para o efeito, deverá pagar Kz 400,00 pelo formulário e Kz 24.090,00 pelo Certificado de Admissibilidade.
Anexar 1 cópia do B.I do requerente.
2. Estatuto juridico da empresa
Elaboração do Estatuto no jurídico ou gravação do mesmo em pen drive quando é elaborado fora do guichê.
3. Efectuar o cadastro da empresa
Efectuar o Cadastro da Empresa na área da Direcção Nacional de Impostos para o efeito.
O interessado deverá fazer-se acompanhar de:
Formulário preenchido;
1 cópia do estatuto carimbado na secção de atendimento;
1 cópia de identificação de cada sócio.
4. Documentos a reunir
Constituição de Sociedades
7 Cópias do Estatuto da Empresa / Pacto Social;
Certificado de admissibilidade;
Comprovativo bancário do depósito do capital social, numa conta bancária em nome da empresa;
Pessoas Singulares
Cidadão Nacional – 2 Fotocópias do Bilhete de Identidade válido;
Estrangeiros Residentes – 2 Fotocópias do Passaporte e Cartão de Residente válidos.
Estrangeiros não Residentes – 2 Fotocópias do Passaporte válido
Menores – 2 Fotocópias da Cédula Pessoal
Procurações se houverem mandatários ou fotocópias autenticadas
2 Fotocópias da escritura de constituição;
2 Fotocópias da certidão do registo comercial;
2 Fotocópias do cartão de contribuinte;
Procurações com assinaturas reconhecidas se houverem mandatários ou fotocópias autenticadas;
Actas ou fotocópias autenticadas (se conferirem poderes de representação devem ser reconhecidas as assinaturas);
5.Efectuar o pagamento
Guichê Único da Empresa
Pelos honorários do GUE e estatutos das sociedades a constituir deverá pagar Kz 30.000,00.
Pelas alterações ou extinção de sociedades constituídas no GUE, deverá pagar Kz 9.500,00.
Em caso de desistência por parte do cliente o GUE não se responsabiliza pela devolução do valor.
Cartório Notarial do GUE
Os emolumentos variam em função do valor do capital social + Kz 9.000,00 para as certidões.
Conservatória do Registo Comercial do GUE
Os emolumentos variam em função do valor do capital social + Kz 300,00 pelo formulário.
Instituto Nacional de Estatística
Para obtenção do Certificado de Registo Estatístico paga-se para um capital social até Kz 400.000,00 o valor de Kz 8.000,00, se for um capital social superior a Kz 400.000,00 terá que pagar Kz 12.000,00.
Instituto de Segurança Social
Para inscrição paga-se Kz 10,00.
Direcção Nacional de Impostos
O pagamento do imposto de início de actividade depende do ramo de actividade da empresa.
Imprensa Nacional
Para publicação paga-se Kz 20.000,00 para as sociedades por quotas, e Kz 28.000,00 para as sociedades anónimas.
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