05/05/2017
Concurso Cultural “Por que minha mãe merece nota mil?”
O concurso cultural “Por que minha mãe merece nota mil?”, doravante denominado simplesmente “CONCURSO”, tem caráter exclusivamente recreativo e cultural, de acordo com o disposto no artigo 3º, inciso II da Lei 5.768/71 e no art. 30 do Decreto 70.951/72. A participação neste CONCURSO é voluntária e gratuita, não estando vinculada à aquisição de qualquer bem, serviço ou direito. A participação neste CONCURSO não implica em qualquer ônus, de qualquer natureza para os participantes inscritos e para os participantes premiados ao final do concurso.
1- ORGANIZADOR
Este CONCURSO é organizado pela empresa Jeedá Supermercado, sociedade limitada inscrita perante o C.N.P.J. sob o nº, com sede na Av. Transcontinental, 849, Centro, na cidade de Ji-Paraná, no estado de Rondônia doravante denominado “ORGANIZADOR”.
2- OBJETO
2.1 O Concurso Cultural “Por que minha mãe merece nota mil?” é um concurso que tem como objetivo promover uma atividade cultural em comemoração ao Dia das Mães e premiar as 31 (trinta e um) melhores frases escolhidas por uma comissão organizadora.
2.2 O Concurso Cultural “Por que minha mãe merece nota mil?” será realizado exclusivamente na sede do Supermercado Jeedá, na Av. Transcontinental, 849, Centro, Ji-Paraná, no estado de Rondônia.
2.3 Os participantes deverão se dirigir até a sede do Supermercado Jeedá, solicitar o cupom nos caixas do supermercado e preencher todos os dados para efetivar a participação no concurso cultural.
2.4 O Concurso Cultural “Por que minha mãe merece nota mil?” premiará as 31 melhores frases, que farão jus a seguinte premiação:
1º lugar: 1 vale-compras de R$ 1.000,00 (mil reais).
2º ao 30º lugar: 1 vale compras de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada um dos vencedores.
3- PARTICIPANTES
3.1 A participação do "Concurso" é aberta a todas as pessoas físicas, maiores de 18 anos, residentes nas cidades de Ji- Paraná.
3.2 Não poderão participar do Concurso as seguintes pessoas:
I. Jurídicas;
II. Funcionários e sócios da rede Jeedá Supermercado;
III. O cônjuge, companheiro ou companheira de quaisquer pessoas mencionadas no item;
IV. Menores de 18 anos;
V. Pessoas não residentes nas cidades de Ji-Paraná.
4- VIGÊNCIA DO CONCURSO
4.1 A vigência do concurso será de 28/04/2017 a 25/05/2017.
4.2 O prazo para participação do concurso será das 08h01min de 28/04/2017, às 22h00min de 25/05/2017, conforme horário local.
5- PARTICIPAÇÃO
5.1 Para participar, o interessado deverá preencher o cupom com as seguintes informações pessoais, cujo preenchimento completo de todos os campos é obrigatório:
I) Nome completo
II) Data de nascimento
III) Telefone com código DDD
IV) CPF
V) Endereço
VI) E-mail
VII) Nome completo da mãe
VIII) Redigir uma frase que contenha a palavra “mãe”.
5.2 O interessado em participar do Concurso poderá concorrer com mais de uma frase. Porém, o participante só poderá ganhar o prêmio uma única vez.
5.3 Serão automaticamente desclassificadas as inscrições cujos cadastros apresentem problemas tais como:
I) Qualquer tipo de fraude apurada a qualquer tempo, mesmo após o encerramento da vigência do concurso;
II) Que fujam da temática proposta neste Regulamento;
IV) Que não residam em Ji-Paraná, Rondônia;
VII) Participantes que forem funcionários da Rede Jeedá Supermercado.
5.4. Os participantes do concurso assumem desde já serem os legítimos e exclusivos titulares (autores) das frases por ele redigidas, bem como se responsabilizam por todas as informações inseridas nos cupons.
5.5. Os participantes deverão redigir uma frase, expondo a razão de “Por que minha mãe merece nota mil? ”
6- AVALIAÇÃO
6.1 As frases serão avaliadas por uma comissão julgadora, conforme item 7 deste regulamento, levando em consideração os seguintes critérios, do mesmo peso (valor):
I. Criatividade;
II. Coerência na frase;
III. Que responda à pergunta “Por que minha mãe merece nota mil?”
6.2. Frases com mensagens ofensivas, de caráter ra***ta, xenófobo ou que estimulem outras formas de discriminação serão imediatamente desclassificadas.
7- PREMIAÇÃO
7.1. Serão premiadas as 31 (trinta e um) melhores frases conforme colocação final definida pela Comissão Julgadora:
I. Prêmio 1ª colocação: 1 (um) vale-compras de R$ 1.000,00 (mil reais)
II. Prêmio 2ª até 31ª colocação: 1 vale-compras de R$ 200,00 (duzentos reais)
7.2 O resultado do "Concurso" será divulgado na “Fan Page” do Facebook do Jeedá Supermercado e também no seu perfil na rede social Instagram, no dia 31/05/2017.
7.3 Os vencedores serão comunicados por e-mail, por carta no endereço cadastrado ou por telefone.
7.4 O vencedor tem até 7 (sete) dias úteis para contatar o Supermercado Jeedá e solicitar o seu vale-compras.
7.5. O prazo para utilização do vale-compras é de até 180 (cento e oitenta) dias para o primeiro colocado e 60 (sessenta) dias para o 2º até 31º colocados.
7.6. Os vencedores dos prêmios automaticamente repassarão o vale-compras para as suas respectivas mães.
8- COMISSÃO JULGADORA
8.1 A Comissão julgadora é composta por 3 (três) membros representantes do Jeedá Supermercado.
9- DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1 Este evento é de cunho exclusivamente cultural, sem subordinação a qualquer modalidade de álea (sorte), pagamento pelos concorrentes, nem vinculação destes ou do vencedor do concurso à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, realizado com base no art. 3º, inciso II, da Lei 5.768/71 e art. 30 do Decreto 70.951/72.
9.2 Ao se inscrever nesse concurso, o participante:
I) Se responsabiliza, integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, incluindo-se ou não, nome, CPF e/ou endereço eletrônico não verdadeiros ou de burlar os termos do regulamento do "Concurso", resultará no imediato cancelamento de sua inscrição.
II) Autoriza a divulgação da frase inscrita no "Concurso" em meios digitais ou não, digitalizadas ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação da premiação do "Concurso".
III) Autoriza o uso gratuito e livre de qualquer ônus ou encargo seu nome, voz e de imagem em vídeos, fotos, arquivos e/ou meios digitais ou não, digitalizadas ou não, bem como em cartazes, filmes e/ou spots, jingles e/ou vinhetas, em qualquer tipo de mídia e/ou peças promocionais, inclusive em televisão, rádio, jornal, cartazes, faixas, outdoors, mala-direta e na Internet, para a ampla divulgação da premiação do "Concurso".
IV) Cede, desde já, de forma gratuita, irrevogável, irretratável, sem reservas os direitos pessoais e patrimoniais, de imagem e conexos para o Jeedá Supermercado, para que esta possa usar, usufruir, fruir e g***r, bem como utilizar para a consecução do objeto deste "Concurso".
V) Autoriza, conforme o disposto no item IV acima, o Jeedá Supermercado expor, publicar, reproduzir, armazenar e/ou de qualquer outra forma de utilização do cartão enviado, em caráter gratuito e sem qualquer remuneração, ônus ou encargo, podendo os referidos direitos serem exercidos pelos meios citados nos itens desta cláusula, para a ampla divulgação dos cartões vencedores do "Concurso" e/ou de seu desenvolvimento posterior.
VI) Se compromete, quando solicitado pelo Jeedá Supermercado, a assinar um Termo de Autorização de Divulgação do Concurso “Por que minha mãe merece nota mil”.
9.3 Os participantes do "Concurso", incluindo os vencedores, assumem total e exclusiva responsabilidade a respeito de todas e quaisquer eventuais reivindicações de terceiros que se sintam prejudicados pela sua participação no "Concurso" e pela cessão dos direitos de autor para o Jeedá Supermercado, sendo esses direitos cedidos livres e desembaraçados de todos e quaisquer ônus ou restrições.
9.4 O Jeedá Supermercado não assumirá qualquer responsabilidade em decorrência de informações incorretas, imprecisas ou incompletas prestadas pelos participantes do "Concurso", que possam acarretar em sua desclassificação e/ou que impossibilitem contato e/ou entrega de prêmio ao participante.
9.5 O Jeedá Supermercado, de forma soberana, detém o direito de encerrar e/ou modificar disposições do presente "Concurso" a qualquer tempo em caso de fraude, dificuldade operacional ou qualquer outro fator que possa comprometer a segurança dos envolvidos e a integridade e licitude do "Concurso".
9.6 A decisão final sobre a escolha dos vencedores é irrecorrível e inquestionável.
9.7 Os casos omissos, dúvidas, solicitações, questionamentos e/ou quaisquer situações não previstas neste regulamento, serão apreciadas por uma comissão composta por membros do Jeedá Supermercado, cujas decisões serão soberanas e irrecorríveis.
9.8 A Comissão Organizadora é composta por 3 (três) membros prestadores de serviço para o Jeedá Supermercado.
Concurso Cultural "Por que minha mãe merece nota mil?”
Comissão Organizadora.
Ji-Paraná, Rondônia, 27/04/2017.