Marcia Darelli

05/06/2026

Com a reforma tributária, termos como IBS e CBS passaram a fazer parte da rotina das empresas. Entre os pontos que mais geram dúvidas está a chamada alíquota zero.

Embora muita gente confunda com isenção, os dois conceitos não funcionam da mesma forma. Na isenção, a empresa f**a dispensada do pagamento do tributo, mas normalmente perde o direito aos créditos tributários das etapas anteriores da cadeia.

Já na alíquota zero, a empresa não paga imposto na venda do produto ou serviço, mas mantém os créditos gerados nas compras realizadas anteriormente. Isso pode representar um impacto financeiro positivo para diversos setores.

A reforma prevê aplicação de alíquota zero para áreas específ**as, como itens da cesta básica nacional, determinados medicamentos e alguns serviços ligados à saúde e educação.

Na prática, empresas que fornecem produtos ou insumos para esses setores podem manter créditos tributários e, ao mesmo tempo, oferecer preços mais competitivos ao consumidor final.

Ainda assim, muitas regras dependerão de leis complementares e regulamentações futuras, que definirão exatamente quais produtos e serviços serão beneficiados.

Por isso, acompanhar as mudanças e buscar orientação tributária especializada será essencial para entender os impactos da reforma e evitar riscos fiscais.

04/06/2026

A rotina médica é intensa, cheia de responsabilidades e decisões importantes.

Entre plantões, consultas e estudos, muitos profissionais acabam deixando em segundo plano o patrimônio construído ao longo de anos de dedicação.

O exercício da medicina envolve responsabilidades elevadas. Separar o patrimônio pessoal da atividade profissional é uma forma de trazer mais segurança.

É nesse contexto que surge a holding médica. Ela tem o objetivo de organizar bens, proteger o que foi conquistado e facilitar o planejamento do futuro.

A holding permite que imóveis e investimentos fiquem estruturados de forma mais segura. Assim, não se confundem com a rotina do consultório ou da PJ médica.

Além disso, o planejamento patrimonial ajuda a evitar problemas futuros. Conflitos familiares e burocracias em momentos delicados podem ser reduzidos com organização prévia.

Cada médico tem uma realidade diferente. Por isso, as soluções precisam ser pensadas de forma personalizada, com orientação de um advogado especializado.

Cuidar do patrimônio também é cuidar da família e da tranquilidade no futuro. Comenta, compartilha e salva este conteúdo para refletir depois.

03/06/2026

A reforma tributária vai alterar diretamente a forma como as empresas registram suas operações fiscais. Embora a proposta seja simplif**ar a tributação, durante a transição será necessário conviver com o sistema antigo e o novo modelo ao mesmo tempo.

Com o IBS e a CBS, o foco da tributação passa a ser o destino da mercadoria ou serviço, além da validação do recolhimento realizado na etapa anterior da cadeia.

Nesse cenário, ferramentas como o Split Payment exigirão integração entre sistemas fiscais, instituições financeiras e meios de pagamento. Se o sistema da empresa não estiver preparado para capturar informações detalhadas corretamente, podem surgir erros de escrituração, pagamento indevido de tributos e até recolhimentos superiores ao necessário.

Além disso, o novo modelo aumenta o cruzamento de dados fiscais. Uma informação incorreta pode gerar autuações, multas, perda de créditos tributários e divergências entre os valores retidos e os declarados nas notas fiscais.

Por isso, a adaptação não depende apenas do contador. A revisão de processos internos, sistemas e fluxos de informação passa a ser essencial para evitar riscos fiscais.

Antecipar auditorias e revisar procedimentos pode fazer diferença na adaptação da empresa à reforma tributária.

02/06/2026

Comprar um imóvel não obriga o consumidor a aceitar cobranças indevidas ou defeitos estruturais. Muitos proprietários acabam assumindo prejuízos por desconhecer as regras legais.

A cobrança de taxas administrativas sem previsão contratual, comissões duplicadas ou encargos antes da entrega das chaves pode ser considerada prática abusiva. Qualquer valor exigido precisa ter base legal e estar previsto no contrato.

Infiltrações, falhas elétricas ou rachaduras graves também não são um desgaste natural. Esses vícios ocultos podem gerar o dever de reparação pela construtora ou o abatimento no valor pago ao antigo proprietário.

Guardar o contrato, o memorial descritivo e os comprovantes de pagamento é essencial para exigir a reparação. A legislação estabelece prazos específicos para questionar essas irregularidades.

Você identificou alguma cobrança estranha ou defeito depois de receber as chaves? Deixe seu comentário, compartilhe o post, salve para consultar depois e busque orientação especializada antes de assumir os custos sozinho.

01/06/2026

Bem-vindo(a) ao nosso novo feed! Uma nova identidade visual, uma nova experiência jurídica!

Aqui, você encontrará conteúdos atualizados, dicas úteis e informações sobre diversas áreas do Direito. Compartilharemos notícias relevantes, curiosidades legais e conselhos valiosos para ajudá-lo(a) a compreender seus direitos e deveres.

Nossa missão é tornar o mundo jurídico mais acessível, descomplicado e interessante!

Fique atento(a) às nossas publicações e aproveite para interagir, tirar suas dúvidas e dividir conhecimento.

É importante ressaltar que nosso conteúdo não substitui uma consulta jurídica personalizada. Caso precise de orientação específ**a para o seu caso, recomendamos que procure um escritório de advocacia especializado.

01/06/2026

01/06/2026

A implementação do IBS e da CBS vai alterar diretamente a rotina fiscal, financeira e operacional das empresas. Por isso, entender essas mudanças é essencial para evitar erros e reduzir impactos no caixa.

O novo modelo faz parte do IVA, sistema que unif**a tributos sobre consumo. Nesse cenário, o IBS substituirá o ICMS e o ISS, enquanto a CBS f**ará no lugar do P*S e da COFINS.

A lógica passa a ser a tributação sobre o valor agregado, ou seja, a empresa recolhe imposto apenas sobre aquilo que efetivamente adiciona ao produto ou serviço.

Na prática, isso pode gerar mudanças importantes:
• revisão das planilhas de formação de preço;
• análise da margem de lucro diante da nova carga tributária;
• atualização de contratos com fornecedores e clientes;
• adaptação dos sistemas de gestão e emissão de notas fiscais;
• integração com mecanismos como o Split Payment.

A transição exige planejamento, atualização tecnológica e acompanhamento constante das regras fiscais.

Contar com orientação especializada ajuda a reduzir riscos, melhorar a gestão tributária e preparar a empresa para essa nova realidade.

28/05/2026

A inteligência artificial (IA) já consegue criar notícias, vídeos e áudios falsos que parecem totalmente reais.

Esse tipo de conteúdo pode enganar, manipular opiniões e causar sérios prejuízos a pessoas e instituições.

Essas chamadas fake news geradas por IA afetam a imagem de quem é atingido, além de colocar em risco a democracia e a segurança da sociedade.

No Brasil, a Constituição protege a liberdade de expressão, mas também garante indenização quando há violação da honra, da imagem ou da privacidade.

O Código Civil prevê reparação para quem sofre danos, inclusive em casos de deepfakes e desinformação em massa.

Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet impõem limites ao uso indevido de informações e dados pessoais.

A Justiça Eleitoral atua diretamente contra fake news durante as eleições. Ela exige a identif**ação de conteúdos gerados por IA e autoriza a remoção de informações falsas.

Quem usa IA para espalhar notícias falsas pode responder civilmente, assim como quem cria, compartilha ou permite a circulação desse tipo de conteúdo.

As plataformas digitais também podem ser responsabilizadas se não cumprirem ordens para remover materiais prejudiciais.

Proteger-se e agir rápido ao identif**ar desinformação é fundamental!

Contar com um advogado especializado em direito digital é a melhor forma de garantir que sua imagem e reputação estejam protegidas frente às novas tecnologias.
Título.
É tão real que engana: saiba como a lei responsabiliza as notícias falsas criadas por IA.

24/05/2026

Já se imaginou em uma situação em que esperar uma sentença judicial pode causar um enorme prejuízo?

Nessas situações, a tutela de urgência pode ser a solução.

Trata-se de uma medida prevista no Código de Processo Civil para garantir direitos de forma provisória e imediata, quando houver risco de danos graves pela demora do processo.

Para obtê-la, é necessário comprovar ao juiz:

→ Probabilidade do direito: fortes evidências de que o direito solicitado é legítimo;

→ Perigo de dano ou risco ao resultado do processo: que a demora na decisão pode causar prejuízo grave ou irreparável;

→ Reversibilidade da medida: uma decisão provisória não pode causar danos irreversíveis a outra parte.

Na prática, existem dois tipos de tutela de urgência:

1 – Tutela antecipada: permite antecipar o direito antes da decisão final, como o pagamento de um benefício ou a liberação de um bem;

2 – Tutela cautelar: busca proteger um direito para evitar que ele seja prejudicado enquanto o processo estiver em andamento, como a preservação de provas ou o bloqueio de bens.

Um exemplo comum ocorre na área de saúde: quando uma pessoa precisa de um medicamento essencial para a sua sobrevivência e não pode custeá-lo.

Nesse caso, uma tutela de urgência pode garantir o fornecimento imediato do tratamento, mesmo antes do julgamento final do caso.

É importante lembrar que a tutela de urgência tem caráter provisório e pode ser revogada caso as provas apresentadas no processo não confirmem o direito alegado.

Ficou com alguma dúvida ou quer saber mais sobre como funciona?

Deixe nos comentários ou envie a sua pergunta!

01/05/2026

O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) é um imposto mensal.

A Receita Federal o aplica diretamente no salário dos funcionários com carteira assinada e que ganham alguns rendimentos superiores ao valor estipulado.

Esse imposto é pago por quem faz o pagamento do salário e você pode verif**ar esse desconto nos holerites, onde o IRRF aparece como um valor retido na folha.

Lembrando que o cálculo desse imposto segue uma tabela progressiva da Receita Federal.

E é preciso fazer a declaração do IRRF?

A resposta é sim!

O IRRF é um adiantamento do imposto que já foi pago ao longo do ano.

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) é utilizada para que a Receita Federal verifique se o contribuinte precisa pagar mais impostos ou se terá direito à restituição.

Mudança importante!

A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (DIRF) será substituída pelo eSocial e pela EFD-Reinf, sistemas que centralizam as informações fiscais das empresas.

Portanto, as declarações de retenção de imposto e contribuições previdenciárias deverão ser feitas diretamente por esses meios.

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