25/09/2024
Subsídio por morte: quem tem direito?
O subsídio por morte, por sua vez, é pago para apoiar as famílias com a despesas do funeral e tem um valor correspondente a três vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, 1527,78 euros (três vezes 509,26 euros, em 2024).
Se ninguém tiver direito ao subsídio por morte, a Segurança Social entrega, a quem provar ter pago as despesas de funeral, uma quantia que pode chegar ao valor do subsídio por morte.
✍️Quando pedir
A pensão de sobrevivência pode ser pedida em qualquer altura.
Quem a requerer nos seis meses seguintes ao falecimento tem direito à pensão a partir do mês seguinte ao da morte.
Se requerer depois dos seis meses, só recebe a partir do mês seguinte ao do pedido.
O subsídio por morte terá de ser pedido até 180 dias seguidos após o falecimento.
O prazo conta-se a partir da data do registo do óbito.
Com o requerimento do subsídio por morte, deve entregar um comprovativo do pagamento das despesas de funeral, para que o valor lhe seja pago assim que for confirmado que tem direito ao subsídio.
Se não o fizer, o pagamento ficará suspenso durante 90 dias, para que não haja o risco de alguém solicitar também o pagamento das despesas de funeral.
Para mais informações consulte sempre um
GPM Advogada
Gabriela Maia
